IPVA já pode ser pago com desconto
Ontem teve início o vencimento para os veículos com placa final 1
Por Sérgio Dias
Desde ontem os proprietários de veículos licenciados no Estado de São Paulo devem pagar o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) deste ano. Os vencimentos são do dia 9 até o dia 22 deste mês e é válido para o pagamento à vista com desconto de 3% e para o pagamento da primeira parcela.
O vencimento toma por base o algarismo final das placas. Ontem venceu o prazo para as placas de final 1; na segunda-feira, para as de final 2, e assim sucessivamente, até o dia 22, para as de final 0.
É mais vantagem para o contribuinte quitar o imposto neste mês, com desconto de 3%, do que em fevereiro, sem o desconto. É que os 3% de abatimento equivalem a juros de 3,09% ao mês, taxa não obtida em aplicações financeiras.
Quem atrasar o pagamento terá de arcar com multa de 0,33% ao dia, limitada a 20%, e juro pela taxa Selic, sendo 1% no mês do vencimento e 1% no mês do pagamento.
Entre os dias 11 e 27 de fevereiro o imposto também poderá ser pago de uma só vez, mas sem o desconto de 3%. Também nesse período vence o prazo para o pagamento da segunda parcela. Entre os dias 11 e 24 de março poderá ser paga a terceira e última parcela.
A Secretária da Fazenda prevê arrecadação total de R$ 9 bilhões com o IPVA neste ano. Em 2008, até novembro, a receita somou R$ 7,45 bilhões. Metade da receita do IPVA fica com o Estado e metade com o município em que o veículo é licenciado.
Seguro obrigatório
Os donos de carros de passeio, motos, ônibus e caminhões são obrigados a pagar o imposto e o seguro obrigatório, também chamado de Dpvat. O seguro é pago anualmente e vale para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro.
O pagamento do seguro tem de ser feito com a cota única (neste mês ou em fevereiro) ou com a primeira parcela (neste mês). Quem deixar de pagar o seguro obrigatório não poderá licenciar o veículo.
Para os automóveis e caminhonetes (de passeio, de aluguel ou aprendizagem), o seguro subiu 10,6%, para R$ 93,87 -esse valor é composto de R$ 89,61 do seguro, R$ 3,90 pelo custo de emissão e de cobrança da apólice ou do bilhete do seguro e R$ 0,36 de IOF.
Para as motos, o seguro subiu 1,5% (R$ 259,04), e, para os caminhões e tratores, 4,2% (R$ 98,06). Para os ônibus e micro-ônibus (aluguel e aprendizagem), o seguro caiu 9,4% (R$ 344,95); para os ônibus e micro-ônibus (particulares), a queda é de 16,6% (R$ 215,37).
As indenizações pagas em decorrência de acidentes de trânsito permaneceram inalteradas: R$ 13,5 mil (morte), até R$ 13,5 mil (invalidez) e até R$ 2.700 (despesas médicas).
Licenciamento
Se desejar, o contribuinte pode antecipar o licenciamento do veículo (R$ 53,89 mais R$ 11 pela postagem, esta opcional) quando quitar o imposto. Isso pode ser feito neste mês (parcela única, com desconto), em fevereiro (parcela única, sem desconto) ou em março (última das três parcelas).
A taxa de licenciamento também poderá ser paga de abril a dezembro, conforme o algarismo final da placa. Nesse caso, em abril são licenciados os veículos com placa final 1, em maio, os de final 2, e assim sucessivamente, até dezembro, para os de placa final 0.
Pela legislação paulista, os veículos com mais de 20 anos de fabricação estão isentos do IPVA. Apesar disso, seus donos são obrigados a pagar o seguro obrigatório e a licenciá-los.
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